Anápolis abre Refis com até 100% de desconto em juros e multas; veja como aderir

Quem tem dívida com a Prefeitura de Anápolis pode negociar a partir desta quinta-feira (12) com desconto de até 100% em juros e multas. O programa Fique em Dia, o Refis de 2026, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na quarta-feira (11), em duas votações no mesmo dia, segundo o Jornal Opção.

O programa vale por 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e alcança débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores ocorreram até 30 de novembro de 2025, como IPTU e ISS atrasados, informou a prefeitura.

Quanto cai a dívida

O desconto incide apenas sobre juros e multas. O valor do imposto continua devido. As faixas são estas:

• À vista: 100% de desconto em juros e multas.

• De 2 a 6 parcelas: 95%.

• De 7 a 20 parcelas: 90%.

• De 21 a 40 parcelas: 80%.

• De 41 a 60 parcelas: 70%.

No parcelamento, a primeira prestação precisa ser de pelo menos 15% da dívida já com o desconto, e as demais têm juros compensatórios de 1% ao mês. Quem atrasar uma parcela paga multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

Quem fica de fora

Débitos que já estão em programas de refinanciamento anteriores não entram. Dívidas pequenas também têm regra própria: para pessoas físicas, valores abaixo de R$ 324,20 precisam ser pagos à vista; para empresas, o limite é de R$ 972,60, segundo o Jornal Opção.

A prefeitura incluiu uma trava contra quem usa o Refis e volta a atrasar: quem descumprir o acordo fica proibido de receber novos benefícios fiscais, de acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio.