Aparecida de Goiânia lança programa que cede terrenos públicos a empresas por até 30 anos
O Acelera Aparecida, criado por lei em 4 de novembro, é apresentado nesta sexta-feira (13) pelo prefeito Leandro Vilela e prevê desconto de até 80% na venda futura dos terrenos.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia apresenta nesta sexta-feira (13), às 9h, o Acelera Aparecida, programa que oferece terrenos públicos a empresas dispostas a investir na cidade e gerar empregos. O prefeito Leandro Vilela faz o lançamento no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, no Residencial Solar Central Park.
O programa foi criado pela Lei Municipal 3.934, de 4 de novembro de 2026. As empresas recebem o direito de usar áreas do município por meio de concessão de direito real de uso. Depois, a lei permite até a venda dos terrenos com desconto de até 80% sobre o valor da terra nua, desde que a empresa cumpra as obrigações econômicas e sociais assumidas.
Como funciona
A concessão dura de 5 a 15 anos, com uma única prorrogação, e pode chegar a 30 anos no total. A escolha das empresas será feita por licitação, com critérios como empregos diretos e indiretos, volume de investimento, setor da atividade, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social, segundo a prefeitura.
Só entram imóveis que não têm uso público e que respeitam o Plano Diretor e as regras urbanísticas. A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio vai cuidar dos processos e da fiscalização nos imóveis da prefeitura. A Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap) fica com os terrenos que já são dela e pode vendê-los diretamente.
"Queremos oferecer condições para que os investidores encontrem segurança e oportunidades no município", disse Vilela, segundo o portal Transmissão Política.
Imóveis para entidades
No mesmo evento será apresentada a Lei 3.933, que permite ceder imóveis públicos de graça a entidades sem fins lucrativos que atuam em Aparecida ou na Região Metropolitana. Em troca, elas precisam prestar serviços gratuitos, de preferência a pessoas em situação de vulnerabilidade, ou atividades de interesse público em educação, cultura, esporte, saúde ou assistência social. A seleção será por chamada pública. Praças, parques, áreas verdes e ruas ficam de fora.
O que ainda falta saber
A prefeitura ainda não informou quantos terrenos estão disponíveis, onde ficam nem quando sai o primeiro edital. Também não detalhou como será calculado o valor dos terrenos nem o peso de cada critério na licitação. O desconto na venda não é automático: depende de a empresa cumprir o que prometeu. As informações divulgadas até agora não trazem avaliação de vereadores da oposição nem de entidades empresariais sobre o programa.