Fraude com grãos em Rio Verde: Justiça aceita 2ª denúncia e réus da Safra Oculta chegam a 24

A Justiça de Goiás recebeu na segunda-feira (9) a segunda denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) na Operação Safra Oculta, que apura um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos em Rio Verde e arredores, no Sudoeste goiano. Com mais 11 acusados, sobe para 24 o número de pessoas que respondem a processo criminal no caso, segundo o Jornal Opção e o jornal O Hoje.

Os acusados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. Com o recebimento da denúncia, passam à condição de réus, o que não significa condenação: todos terão direito à defesa ao longo do processo.

Como funcionava, segundo o MPGO

De acordo com a denúncia, o grupo vendia grãos sem recolher antecipadamente o ICMS, usando uma empresa de fachada sem condições financeiras de pagar os tributos. O esquema teria funcionado entre abril de 2024 e janeiro de 2025 e causado prejuízo de pelo menos R$ 23,5 milhões aos cofres estaduais.

O MPGO aponta dois profissionais que atuavam como advogados e corretores de grãos como idealizadores da operação; um empresário localizava a empresa usada na fraude, e contadores cuidavam dos registros e das notas. Por causa dos advogados, um ofício será enviado ao Conselho de Ética da OAB. A Secretaria de Estado da Economia tem 15 dias para informar o que está fazendo para recuperar o dinheiro.

A primeira denúncia

A primeira denúncia, aceita em 5 de novembro, envolve 13 pessoas e outra empresa de fachada, que teria movimentado R$ 233 milhões entre 2022 e 2024 e deixado de recolher R$ 21,2 milhões em ICMS. Com juros e multas, o débito passa de R$ 30,7 milhões, segundo o Mais Goiás. A investigação também analisa operações de mais de 100 produtores rurais e empresas que negociaram com as firmas investigadas.

Na fase ostensiva da operação, em agosto, foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 13 de busca em Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Bahia. Na época, o MPGO destacou que não havia medidas judiciais contra produtores e que a investigação não envolve o setor de forma generalizada. O Mais Goiás informou não ter conseguido contato com a empresa citada no primeiro processo.