Pane da Microsoft faz CNJ suspender prazos da Justiça em todo o país nos dias 12 e 13

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (13) a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro. O motivo é a pane nos serviços do Microsoft 365, que derrubou e-mails, o Teams e outras ferramentas de comunicação usadas por tribunais, advogados e defensores desde a tarde de quinta-feira (12). Os prazos voltam a correr na segunda-feira (16).

A decisão está na Portaria 551/2026 do CNJ, segundo o site Migalhas e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3). No próprio Supremo, Fachin assinou ainda a Resolução 923/2026, que suspende os prazos dos processos em tramitação na Corte. As duas medidas atendem a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O que muda para quem tem processo

Na prática, os dois dias da pane não contam. Quem tinha prazo para apresentar um recurso, uma contestação ou uma manifestação que vencia na quinta ou na sexta ganha esses dias de volta, e a contagem recomeça na segunda-feira. A regra vale para todos os ramos do Judiciário, e não só para o STF: o jornal O Povo chegou a corrigir sua reportagem às 16h05 desta sexta para deixar isso claro.

A portaria também prevê uma saída para quem ficar de fora da regra. Situações não cobertas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, serão analisadas pelo juiz ou relator de cada caso, nos termos da lei processual, segundo o Migalhas.

De acordo com O Povo, Fachin afirmou que o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades dos tribunais não foram atingidos. O problema ficou concentrado no e-mail (Outlook) e nas transmissões pelo Teams, ferramenta usada em audiências por vídeo e no atendimento virtual de vários tribunais.

Tribunais já vinham agindo por conta própria

Antes da decisão nacional, alguns tribunais tomaram medidas sozinhos. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os prazos na manhã desta sexta e avisou que audiências por videoconferência prejudicadas pela falha do Teams serão remarcadas, segundo o Migalhas. O tribunal informou que os sistemas de processo eletrônico eproc e SAJ e o atendimento presencial funcionavam normalmente, e que o problema não tinha relação com seus sistemas próprios.

Ainda segundo o Migalhas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina relataram dificuldades na comunicação por e-mail durante a pane.

O pedido da OAB em Goiás

Em Goiás, a seccional da OAB enviou ofícios ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) ainda na sexta, segundo o Diário de Goiás. O pedido ia além do que o CNJ decidiu: a OAB-GO queria a suspensão dos prazos, em processos físicos e eletrônicos, desde o dia 12 até a volta completa do Microsoft 365, e não só nos dois dias.

Se a suspensão não fosse aceita, a entidade pedia que os prazos afetados fossem estendidos até o segundo dia útil depois da normalização. A seccional também pediu que a falha fosse reconhecida como fato notório, sem que cada advogado precisasse provar o problema processo por processo, e que audiências e sessões dependentes do Teams fossem remarcadas sem prejuízo para as partes.

"A suspensão dos prazos é uma medida necessária para garantir que ninguém seja prejudicado por essa situação", afirmou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, segundo o Diário de Goiás. Até a publicação da reportagem do jornal, o TJGO e o TRT-18 não tinham respondido aos ofícios. Com a portaria do CNJ, que vale para todo o país, os dois dias de suspensão passam a valer também na Justiça goiana.

O que a Microsoft diz

A pane começou na quinta-feira, por volta das 13h no horário do leste dos Estados Unidos (15h em Brasília), e passou de 24 horas em parte dos clientes, segundo o site americano MacRumors. Usuários não conseguiam abrir o Outlook nem usar recursos do Teams e do Copilot; contas corporativas configuradas em outros aplicativos de e-mail também foram afetadas.

Segundo o MacRumors, a Microsoft afirmou que se tratou de um problema técnico sem relação com ataque cibernético nem com inteligência artificial, e que a falha foi introduzida por uma atualização anterior de capacidade da rede, aparecendo depois de uma mudança recente. A empresa disse que a causa foi corrigida e que há recuperação ampla, mas a restauração ainda continuava para alguns clientes e regiões na tarde de sexta. Um relatório completo sobre o incidente será publicado depois da análise interna.

A Agência Brasil chamou o episódio de uma das piores falhas da empresa e lembrou que é a segunda pane do Microsoft 365 neste ano. Para a advocacia, o caso reabre uma discussão antiga: a dependência dos tribunais de ferramentas de uma única empresa privada para se comunicar com advogados e partes. Nem o CNJ nem os tribunais citados anunciaram, até agora, mudanças nesse sentido.