A imprensa não deve desculpas por ter noticiado um processo
Lula convocou apoiadores a cobrar retratação dos jornais pelo caso do tríplex. A anulação de uma condenação não transforma em mentira o que foi relatado a partir dos autos.
Da Turquia, onde acompanha a COP31, o presidente Lula fez nesta quinta-feira uma transmissão ao vivo com o deputado André Janones e deu uma tarefa aos seguidores: cobrar da imprensa brasileira um pedido de desculpas pelo tríplex do Guarujá. Desculpas em letras garrafais, disse ele, e não em nota de rodapé. O recado foi dirigido a um grupo de WhatsApp que, segundo o jornal português Observador, reúne cerca de 10 milhões de pessoas. Horas depois, a hashtag #ExigimosDesculpasProLula estava entre os assuntos mais comentados do X.
Eu entendo a mágoa. Não entendo o pedido.
O que a Justiça decidiu, e o que não decidiu
O gatilho foi uma decisão da Justiça Federal em Brasília que mandou entregar à OAS os mais de R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão do apartamento, feito em 2018. O juiz e o Ministério Público Federal entenderam que, com as condenações anuladas pelo Supremo em 2021 e o processo encerrado por prescrição, não havia motivo para manter o dinheiro bloqueado, e o imóvel continuava registrado em nome da construtora. Não houve julgamento novo sobre culpa ou inocência. Sergio Moro, hoje governador eleito do Paraná, lembrou isso nas redes, e nesse ponto tem razão.
Nada disso apaga a história. Lula foi condenado em 2017, a condenação foi mantida na segunda instância, e ele ficou 580 dias preso. O Supremo anulou tudo depois, por entender que o caso não deveria ter sido julgado em Curitiba e que o juiz foi parcial. É a palavra final da Justiça e deve ser respeitada: perante a lei, Lula é inocente. Mas o Supremo não declarou que os jornais mentiram ao relatar uma denúncia, uma sentença e um acórdão. Relataram o que existia.
Jornal não é réu nem juiz
Cabe à imprensa noticiar o que o Ministério Público acusa, o que o juiz decide e o que a defesa responde. Foi o que se fez, e a defesa de Lula teve espaço durante anos para repetir que o apartamento não era dele. Se algum veículo errou um fato, que corrija, porque correção é obrigação de quem publica. Outra coisa, bem diferente, é exigir retratação coletiva por ter noticiado um processo que existiu, com réu, provas apresentadas pela acusação e decisões em duas instâncias.
O problema maior é o método. Quando o homem mais poderoso da República convoca um exército de militantes para pressionar redações, o recado não é para os jornais citados. É para os que vão cobrir o próximo escândalo, qualquer que seja o governo. Na mesma transmissão, Lula disse que fará conversas diárias ou semanais com eleitores porque não vai permitir "que as pessoas fiquem me interpretando". Interpretar o que diz um presidente é, precisamente, o trabalho da imprensa livre.
Presidente que escolhe quem deve desculpas à imprensa está, na verdade, escolhendo o que a imprensa poderá publicar amanhã.
O melhor argumento do outro lado é sério e merece resposta: houve excessos na Lava Jato, e o próprio Supremo reconheceu a parcialidade do juiz. Concordo que excessos devem ser apontados por tribunais, por corregedorias e pelo próprio jornalismo, que tem o dever de revisitar as próprias coberturas. Mas reconhecer o erro de um juiz não autoriza transformar todo repórter que cobriu o caso em réu de tribunal de rede social.
E a régua precisa valer para todos. Na mesma transmissão, o deputado que acompanhava o presidente chamou Moro e Deltan Dallagnol de bandidos, sem condenação alguma contra eles. Quem passou anos cobrando presunção de inocência deveria ser o primeiro a praticá-la com os adversários. Não há meio-termo possível: ou a presunção vale para todos, ou vira apenas mais uma arma de quem está no poder.
Lula tem todo o direito de dizer que é inocente, e a lei o trata como tal. O que não tem é o direito de usar o peso do cargo para decidir quem deve se ajoelhar. Imprensa que pede desculpas sob pressão de militância deixa de ser imprensa e vira assessoria.