Dinheiro a mais não é dinheiro sobrando: o recado certo das prefeituras goianas
O FPM cresceu 20%, mas as despesas dos municípios sobem mais rápido que as receitas. Quando as próprias entidades de prefeitos pedem corte em festa e revisão de contrato, é sinal de que o alerta é sério.
Raramente elogio quem pede cautela com o dinheiro público, porque raramente alguém pede. Desta vez, quem pediu foram os próprios prefeitos. A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) emitiram um alerta conjunto: o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não deve ser confundido com folga no caixa. Merecem aplauso, e merecem ser ouvidos.
Os números ajudam a entender. No primeiro decêndio de novembro, as prefeituras goianas recebem R$ 363 milhões do FPM, divididos entre 246 municípios. No país, o repasse soma R$ 11,2 bilhões, cerca de 20% acima do mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 9,3 bilhões. Parece festa. Não é.
Primeiro, porque o dinheiro não chega livre. Ele é dividido conforme a população medida pelo IBGE, o que cria diferenças enormes: neste decêndio, São Paulo recebe R$ 1,3 bilhão, enquanto Roraima fica com R$ 8,2 milhões. E boa parte do que entra já tem destino certo, comprometida com despesas assumidas antes. Para fechar as contas, o prefeito ainda depende da arrecadação própria, como IPTU, ISS e ITBI, de repasses do estado, como ICMS e IPVA, do Fundeb e de programas federais.
A conta que não aparece na manchete
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de janeiro a agosto as receitas correntes dos municípios cresceram 6,7% acima da inflação. As despesas correntes, 8,8%. Quando o gasto anda mais rápido que a arrecadação, o repasse maior só adia o problema. A FGM resumiu bem: crescimento de receita não significa, necessariamente, melhora nas finanças.
As pressões são conhecidas: folha de pessoal, manutenção de unidades de saúde, transporte escolar, remédios e contratos. Boa parte disso é despesa permanente. E o FPM, que vem de parcelas do Imposto de Renda e do IPI, oscila com a economia e com decisões tomadas em Brasília. Contratar gasto fixo com receita variável é a receita clássica da crise.
Prefeito responsável não é o que gasta tudo o que chega; é o que deixa a cidade em pé quando o repasse cai.
O que as entidades recomendam
A orientação da AGM e da FGM é suspender despesas não essenciais, reduzir gastos com festas e eventos e revisar contratos com rigor. Por enquanto, segundo as entidades, a pressão não provocou cortes nem afetou serviços essenciais em Goiás. É exatamente por isso que o momento de agir é agora: ajuste feito com calma custa menos que ajuste feito no desespero.
O argumento do outro lado
Há quem diga que o problema não está nas prefeituras, mas no pacto federativo: os municípios recebem cada vez mais obrigações da União, como pisos salariais e programas, sem o dinheiro correspondente. É verdade, e é uma crítica justa. Há também quem defenda que festas e eventos movimentam o comércio local e o turismo. Em parte, também é verdade.
Mas nenhum dos dois argumentos muda a aritmética. Se Brasília manda conta sem mandar dinheiro, a resposta é brigar por previsibilidade, como as entidades já fazem na discussão da reforma tributária, que vai substituir ICMS e ISS pelo IBS entre 2029 e 2032. A fase de testes, em 2026, não traz perda imediata de receita, mas a incerteza sobre o que vem depois é mais um motivo para não assumir compromissos permanentes agora. Enquanto essa briga não termina, o prefeito tem de administrar com o que tem. E show pago com dinheiro público só faz sentido quando sobra para o posto de saúde, nunca no lugar dele.
Responsabilidade fiscal não é bandeira de partido. É o que separa a cidade que paga o servidor em dia daquela que vive de pedir socorro. Os prefeitos goianos deram o recado certo. Agora, que o cumpram.