Ministério não prende bandido: quem patrulha a rua é o estado

Domingo à noite, em rede nacional, o presidente Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública por medida provisória. Não disse quantos cargos, quanto dinheiro, quais atribuições. Na manhã seguinte, em Goiânia, o governo estadual entrega mais de 3 mil viaturas às polícias. As duas cenas, separadas por poucas horas, resumem o debate melhor do que qualquer discurso.

De um lado, a promessa de uma nova estrutura em Brasília. Do outro, carros, equipamentos e policiais que efetivamente vão rodar pelos bairros. A segurança pública no Brasil é, pela Constituição, tarefa principalmente dos estados: são as Polícias Militar e Civil que atendem o 190, investigam, prendem. O cidadão que tem o celular roubado no ponto de ônibus não liga para ministério nenhum.

Registre-se: a PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), e o governo agora tem a ferramenta constitucional que pediu. Seria a hora de mostrar o plano. Em vez disso, o país ouviu um anúncio sem estrutura, sem atribuições e sem orçamento, como registraram até os relatos mais neutros do pronunciamento. Primeiro se cria o ministério, depois se descobre para que ele serve. É o método de sempre.

Mais um andar no prédio

O presidente diz que a nova pasta vai integrar as forças policiais para retomar territórios ocupados por facções. A intenção é boa; o histórico é ruim. O país já teve um Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado por medida provisória em 2018. Ministérios mudam de nome, de dono e de logotipo. O crime organizado, não.

O problema não é a palavra integração. É a crença de que mais burocracia federal resolve o que falta na ponta: efetivo, inteligência, presídios que funcionem, leis penais que não transformem a prisão em porta giratória e uma Justiça que julgue rápido. Nada disso nasce de uma canetada, e tudo isso custa dinheiro, coisa que o discurso de domingo também não explicou.

Segurança pública se faz com viatura na rua, inteligência e lei aplicada, não com organograma.

A conta que ninguém apresenta

O mesmo pronunciamento prometeu cesta básica sem imposto, transporte gratuito aos fins de semana, perdão de dívidas de microempreendedores e mais investimento. Tudo sem um número sequer sobre corte de gastos, num país em que a dívida pública preocupa até o próprio presidente, como ele admitiu. Criar ministério é criar despesa permanente. Quem vai pagar é o contribuinte de sempre, que não foi consultado sobre mais um gabinete.

O argumento do outro lado

Os defensores da proposta dizem, com alguma razão, que as grandes facções atuam em vários estados ao mesmo tempo e que nenhum governador sozinho consegue enfrentá-las. É verdade. Mas a resposta para um crime que atravessa fronteiras é cooperação, troca de informação e polícias federais fortes, e a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal já existem. O que falta é dar a elas recursos e liberdade para trabalhar, não colocar mais um andar de chefia acima delas.

Há ainda um risco que não se pode ignorar: a centralização. Quanto mais a segurança depender de Brasília, mais ela ficará sujeita às prioridades de quem está no poder no momento. Federalismo não é capricho de jurista; é proteção contra a concentração de força nas mãos de um só governo.

Goiás não é perfeito, mas o investimento de R$ 162 milhões por ano para renovar toda a frota policial mostra onde está a responsabilidade de fato. Se o governo federal quer ajudar, que ajude: com dinheiro carimbado para os estados, com fronteira vigiada, com lei penal mais dura. O que o brasileiro não precisa é de mais um ministério para posar na foto enquanto a viatura continua sem gasolina.