O governo aperta o cinto na vitrine e solta o crédito pelos fundos

Na noite de quinta-feira (12), o Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do projeto que o governo chama de ajuste fiscal. Pela conta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o impacto é de "quase R$ 60 bilhões". Houve discurso de responsabilidade, houve foto, houve alívio no plenário. Dois dias antes, na terça (10), a Câmara tinha aprovado, em votação simbólica, sem registro de quem votou o quê, a medida provisória que autoriza pôr até R$ 13,5 bilhões a mais no Plano Brasil Soberano, a linha de crédito com juro subsidiado para empresas atingidas pelo tarifaço americano. O teto de dinheiro federal no programa sobe de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões.

Não é contradição. É método. O governo aperta o cinto na vitrine, onde a meta fiscal mede, e solta o dinheiro pelos fundos, onde a meta não enxerga.

O placar que não conta tudo

A meta fiscal mede o resultado primário. Empréstimo feito com dinheiro do orçamento fica fora dessa conta: entra como despesa financeira, como se fosse uma aplicação que um dia volta ao caixa. Está aí a mágica. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, os pagamentos da União em crédito concedido com recursos do orçamento saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões em 2026, só até outubro. Descontado o que voltou ao Tesouro, a saída líquida foi de R$ 147,7 bilhões em 2025 e já chega a R$ 180,5 bilhões neste ano.

Repare na escala. O ajuste que o Planalto comemora vale entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o próprio ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A torneira do crédito fora da meta despejou três vezes isso em dez meses. Fecharam a janela da sala e deixaram o portão da garagem aberto.

As linhas criadas ou ampliadas desde 2024 somaram R$ 149,9 bilhões em 2026 até outubro, contra R$ 75,3 bilhões em todo o ano passado, segundo os números do relatório da IFI. Cada programa tem nome simpático, cerimônia de lançamento e slide caprichado. Juntos, formam um orçamento paralelo que cresce sem passar pelo limite de gastos que o próprio governo desenhou em 2023.

Crédito subsidiado é gasto público que trocou de roupa para não ser barrado na portaria da meta fiscal.

O melhor argumento do governo

Sejamos justos com a defesa oficial, porque ela não é boba. Empréstimo não é doação: a empresa devolve o dinheiro. O governo afirma que o Brasil Soberano não mexe no resultado primário porque o risco das operações fica com o BNDES e com os bancos que repassam o crédito. E o tarifaço não foi inventado em Brasília. Exportador que perde mercado da noite para o dia precisa de fôlego, e a terceira edição do plano, segundo os números divulgados na votação, já tem demanda acima de R$ 10 bilhões e R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.

Agora a parte que o anúncio pula. Dinheiro emprestado abaixo do custo tem custo, e alguém paga. O Tesouro se financia a juro de país endividado para emprestar mais barato a quem entrou na fila certa. A IFI calcula em R$ 10,2 bilhões o subsídio implícito das linhas de 2026, valor que sobe para R$ 15,9 bilhões se o custo atual da dívida persistir. Esse dinheiro não aparece no primário, mas sai do bolso do contribuinte do mesmo jeito. E a dívida não se deixa enganar pela contabilidade: segundo a IFI, a saída líquida com crédito equivaleu a até 14,3% de todo o aumento da dívida bruta em 2025.

O pano de fundo não permite brincadeira. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em setembro. Em 12 meses, os juros nominais somaram R$ 1,205 trilhão, quase 9% do PIB. A IFI estima em mais de 80% a chance de a dívida passar de 90% do PIB até 2030 e diz que, com o juro neutro mais alto que passou a usar, seria preciso um superávit primário de 2,9% do PIB para estabilizar a dívida. A meta do governo para 2027 é um superávit de R$ 8,5 bilhões, com uma margem de tolerância que aceita até um déficit de R$ 28,1 bilhões. A distância entre o necessário e o prometido não cabe em nenhuma cerimônia.

Há ainda um efeito que nenhum slide mostra. Na minha leitura, quanto mais crédito o governo carimba com juro camarada fora do mercado, mais o Banco Central precisa apertar o juro de todo o resto para conter a demanda. Quem não ganhou a linha especial paga a conta duas vezes: no imposto e na parcela do cartão.

E o exportador? A resposta liberal não é abandoná-lo. É baixar o custo de produzir no Brasil para todos, em vez de escolher num conselho em Brasília quem merece dinheiro barato. A ironia é que o mesmo pacote aprovado no Senado corta benefícios tributários e permite limitar as compensações de impostos das empresas. Com uma mão, o governo cobra mais de quem produz. Com a outra, empresta com desconto a quem ele escolhe.

O Senado tem até 18 de novembro para votar a medida provisória, ou ela perde a validade. Vai aprovar, como de costume, sem que ninguém pergunte quanto o subsídio custa. Ajuste fiscal de verdade é o que aparece também na conta que o governo prefere não mostrar. O resto é cinto apertado em calça de elástico.