Ônibus de graça no fim de semana: grátis para quem anda, caro para quem paga
A PEC da tarifa zero reserva R$ 12 bilhões de emendas, mas empresas e economistas falam em até R$ 20,8 bilhões. A diferença vai cair em alguma conta, e não será a do governo.
Poucas promessas soam tão bem quanto ônibus de graça. No domingo, o presidente Lula voltou a falar dela em rede nacional: transporte coletivo gratuito aos sábados, domingos e feriados, em todas as cidades do país. Quem seria contra? O problema é que, em economia, nada é de graça. Alguém sempre paga. A pergunta honesta é quem, e quanto.
A proposta foi enviada ao Congresso em 21 de outubro, a quatro dias do segundo turno, como uma Proposta de Emenda à Constituição. O texto obriga a reservar 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para custear a gratuidade, cerca de R$ 12 bilhões por ano. O Ministério das Cidades diz que a conta fecha. Quem opera os ônibus discorda.
A conta que não fecha
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima cerca de R$ 17 bilhões por ano só para os ônibus nos fins de semana e feriados, e outras projeções do setor chegam a R$ 20,8 bilhões. Um economista da XP calcula R$ 16 bilhões para cobrir todo o transporte coletivo. Ou seja: na melhor das hipóteses, a verba reservada é suficiente; na pior, falta quase metade.
E quando falta, a diferença vai para alguém. Pode ser a prefeitura, que já tem dificuldade para manter o próprio sistema. Pode ser a tarifa dos dias úteis, paga pelo trabalhador que usa o ônibus de segunda a sexta. Pode ser a qualidade do serviço, com menos linhas e mais espera. Em nenhum desses cenários quem perde é o governo federal, que colhe o anúncio e terceiriza a conta.
Quando o governo diz que algo é de graça, quer dizer apenas que você vai pagar por outro caminho.
E não para por aí. No lançamento da proposta, o próprio presidente disse que, se a coisa der certo, o governo vai procurar uma forma de estender a gratuidade. Os cálculos analisados pelo governo indicam que uma tarifa zero universal, todos os dias e em todo o país, custaria entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões por ano. O fim de semana, portanto, é só o primeiro degrau de uma escada que ninguém sabe como pagar.
O argumento do outro lado
Os defensores têm bons argumentos. Com o fim da escala 6x1, dizem, é justo que o trabalhador possa usar o fim de semana para lazer, e a passagem pesa mais no orçamento dos mais pobres. Há também quem lembre que o dinheiro viria de emendas parlamentares, que hoje muitas vezes são gastas sem critério, e que direcioná-lo para o transporte seria dar a ele uma finalidade melhor. O próprio ministro do Planejamento apresentou a proposta como forma de dar qualidade às emendas.
Concordo que emendas precisam de mais transparência e critério. Mas engessar um quarto delas na Constituição para um único programa é o oposto de gestão responsável: tira do prefeito e do parlamentar a decisão sobre prioridades locais e cria mais uma despesa obrigatória num orçamento que já não tem folga. Na mesma segunda-feira em que o mercado cobrava corte de gastos, o país discutia como criar um novo gasto permanente.
Há ainda o efeito que ninguém menciona: o serviço que é de graça para o usuário deixa de ter no usuário o seu cliente. A empresa passa a depender do repasse público, e não da satisfação de quem embarca. É assim que se produz ônibus lotado, atrasado e sem manutenção, com a vantagem política de que ninguém pode reclamar do preço.
Se o objetivo é aliviar o bolso de quem usa transporte, há caminhos mais baratos e mais justos: subsídio focado em quem precisa, concorrência entre operadoras, corredores exclusivos que barateiam a operação. Nada disso rende manchete de campanha. Mas tudo isso tem uma vantagem rara em Brasília: cabe no orçamento.