Governo cancela crédito do Fundo Clima a 10 prédios de luxo; um deles fica em Goiânia

O governo federal decidiu cancelar o financiamento de dez empreendimentos imobiliários de luxo que receberam dinheiro do Eco Invest, programa ligado ao Fundo Clima e criado para atrair investimento privado em projetos ambientais. Os prédios ficam em vários estados, e um deles está em Goiânia, com apartamentos anunciados por mais de R$ 6 milhões. A decisão foi divulgada no sábado (14), depois que o uso do crédito subsidiado em imóveis de alto padrão veio a público e provocou forte repercussão.

Segundo as informações divulgadas, o Banco do Brasil repassou R$ 1,15 bilhão, somando recursos públicos e privados, aos dez empreendimentos. O dinheiro do programa chega aos bancos a juros de 1% ao ano, e os bancos emprestam às empresas responsáveis pelos projetos. Para comparar, o financiamento imobiliário prefixado da Caixa custa 10,94% ao ano, segundo dados do Banco Central.

O que disse o governo

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que houve um equívoco do Banco do Brasil e que os repasses serão anulados. "Já estamos com pessoas olhando isso para anular os atos", disse o ministro, que está em viagem à Turquia. Ele também declarou que esse tipo de financiamento não será mais oferecido pelo Eco Invest nem pelo Fundo Clima e prometeu revisar os critérios do programa para impedir que o caso se repita.

Até a divulgação da decisão, no sábado (14), o ministério não tinha detalhado quais regras vão mudar, como os contratos serão desfeitos nem em quanto tempo. Também não foi informado se as construtoras terão de devolver valores já recebidos.

O que dizem o banco e as construtoras

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que adota critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais na escolha dos projetos. O banco, porém, não explicou publicamente quais critérios permitiram que os dez prédios recebessem o crédito.

As construtoras alegaram que os empreendimentos tinham medidas de eficiência energética e economia de água, e foi por isso que eles foram considerados aptos a receber o dinheiro do programa.

Esse argumento é justamente o ponto mais questionado. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) pergunta se esses atributos justificam um subsídio público, já que medidas desse tipo são comuns em qualquer prédio novo de alto padrão, com ou sem critério climático.

O que isso tem a ver com Goiás

Goiânia aparece na lista dos empreendimentos beneficiados, ao lado de projetos em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. O residencial goiano tem apartamentos anunciados por valores entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões, conforme as informações divulgadas, muito acima do teto de programas habitacionais com juros subsidiados.

O caso goiano é um exemplo do problema apontado pelos críticos: dinheiro público barato, criado para financiar a adaptação ao clima, como o enfrentamento de secas, enchentes e calor extremo, acabou em imóveis para um público de alta renda.

Não foram divulgados o valor exato do crédito que o empreendimento de Goiânia recebeu nem o nome da construtora responsável.

O que vem agora

A anulação depende de providências do Ministério do Meio Ambiente e do Banco do Brasil, que ainda não informaram o passo a passo. Também falta saber se outros bancos que operam o Eco Invest terão de rever as próprias carteiras e se órgãos de controle vão pedir explicações sobre os repasses.

O caso chega num momento de pressão sobre as contas públicas, com o governo defendendo no Congresso um projeto de ajuste fiscal. Para quem acompanha o uso do dinheiro público, a principal pergunta é como um programa com juros de 1% ao ano, bem abaixo dos cobrados de qualquer família que financia a casa própria, aprovou prédios de luxo sem que o problema fosse percebido antes da repercussão.

A Síntese vai acompanhar a revisão dos critérios e o que acontece com o empreendimento de Goiânia.