Governo deixa de pagar R$ 1,40 por litro de diesel importado; ajuda cai a R$ 2,12 até 26 de novembro

O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que não vai renovar a subvenção extra de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O benefício, criado em outubro para compensar a alta do petróleo no mercado internacional, venceu na quinta-feira (12). Com isso, o importador deixa de receber R$ 3,52 por litro em ajuda federal e passa a contar só com a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário, que vale até 26 de novembro.

Em comunicado curto, o ministério disse que a decisão pode ser revista "conforme necessário a partir da evolução dos preços de petróleo", segundo a agência Reuters, publicada pela CNN Brasil. A pasta também afirmou que a mudança "não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo", de acordo com a Agência Brasil.

Como funcionava a ajuda

A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para baixar o custo de venda do combustível. Na prática, ela segura parte da alta internacional antes que chegue às bombas. A ajuda extra de R$ 1,40 foi criada pela Portaria 3.082, de 13 de outubro, com validade de 30 dias, em meio à disparada do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. Já a de R$ 2,12 vale para o diesel A, o diesel puro antes da mistura com biodiesel, e foi prorrogada por mais 30 dias pela Portaria 3.181, de 27 de outubro.

O peso das importações explica a preocupação do governo. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de um quarto do diesel consumido no país vem de fora. Para novembro, a programação de importação chegou a cerca de 1 bilhão de litros em 17 navios, 63% deles vindos dos Estados Unidos, segundo dados obtidos pela publicação Eixos e reproduzidos pela Fecombustíveis. No fim de outubro, a mesma reportagem registrava o petróleo Brent a US$ 110,8 o barril e relatos pontuais de dificuldade na compra de diesel por distribuidoras.

E o preço na bomba?

O fim da ajuda extra não muda automaticamente o preço para o consumidor. Pode, porém, encarecer o custo de importadores e distribuidoras. O preço final depende do petróleo, do dólar, da logística, da oferta e da política de preços de cada fornecedor.

Por enquanto, os preços estão parados. Na semana encerrada em 13 de novembro, o diesel S-10 custou em média R$ 7,29 o litro no país, queda de 0,13% em relação à semana anterior, segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgado na sexta.

Em Goiás, o combustível já vinha pesando mais. Em outubro, o diesel S-10 subiu 4,49% no estado, a maior alta do país, e chegou à média de R$ 7,47 o litro, segundo levantamento da empresa de gestão de frotas ValeCard com transações em postos credenciados, publicado pelo Diário de Goiás. No mesmo mês, a gasolina caiu 2,04% no estado. O diesel move os caminhões que levam a safra de soja e milho e abastece máquinas agrícolas, o que faz o preço do combustível chegar ao frete e ao custo de produção.

A conta fiscal e as críticas

Os subsídios ao diesel entraram no debate sobre as contas públicas. O governo enviou ao Congresso, em 11 de novembro, um projeto de lei complementar que permite tirar até R$ 10,5 bilhões gastos com essas subvenções do cálculo da meta fiscal de 2026. Para pagar os subsídios, foram abertos créditos extraordinários de R$ 6,6 bilhões em setembro e de R$ 7,5 bilhões em outubro, segundo reportagem do Jornal Grande Bahia. O governo estima que subsídios e renúncias sobre combustíveis podem chegar a cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

O governo argumenta que a alta do petróleo também aumenta a arrecadação. O Tesouro prevê R$ 64,6 bilhões em receita extra ligada ao petróleo neste ano, e o imposto de 12% sobre a exportação de óleo bruto rendeu R$ 15,8 bilhões de março a outubro, segundo a mesma reportagem.

Especialistas em contas públicas ouvidos na cobertura do projeto questionam a mudança. Para eles, tirar o gasto da meta não economiza dinheiro nem reduz a dívida: o pagamento continua acontecendo e só deixa de ser contado no resultado que o governo precisa cumprir, o que enfraquece a credibilidade das regras fiscais. O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do pacote de ajuste fiscal, que ainda depende da votação de destaques e da Câmara.

O próximo marco é 26 de novembro, quando vence a subvenção de R$ 2,12. Até lá, o governo terá de decidir se prorroga a ajuda, e a decisão vai depender, segundo a própria Fazenda, do comportamento do petróleo e do abastecimento interno.