Lula chega às Filipinas para tentar derrubar barreira à carne suína que começa a valer em 24 de novembro
As Filipinas são o principal destino da carne suína in natura do Brasil e vão restringir importações por 60 dias. O governo e os frigoríficos querem reverter a medida durante a cúpula da Asean.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou às Filipinas nesta sexta-feira (13) com uma missão comercial que tem um problema urgente na pauta: a salvaguarda filipina contra a carne suína importada, que passa a valer em 24 de novembro e restringe por 60 dias a entrada de cortes e miúdos suínos de vários países, incluindo o Brasil. As Filipinas são hoje o principal destino da carne suína in natura brasileira.
A agenda oficial de Lula vai de sábado (14) a domingo (15), quando ele participa como convidado da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em Manila. Estão previstas reuniões bilaterais com o presidente Ferdinand Marcos Jr. e um fórum empresarial Brasil–Filipinas. Segundo a Agência Brasil, o presidente disse que veio para ampliar "oportunidades de investimentos".
O que é a salvaguarda
A medida foi aprovada pelo Departamento de Agricultura das Filipinas como uma salvaguarda comercial provisória: um instrumento previsto nas regras de comércio internacional para proteger a produção local quando as importações crescem rápido demais. O processo foi aberto em outubro, e a justificativa do governo filipino é o efeito das importações sobre os preços pagos aos criadores locais. Pelo prazo de 60 dias contado a partir de 24 de novembro, a restrição iria até o fim de janeiro de 2027.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que acompanha a implementação, os volumes que serão autorizados e os efeitos sobre as exportações. Até agora, as reportagens não detalham se haverá cota de entrada ou suspensão total para cada produto.
O que dizem os dois lados
Do lado brasileiro, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apresentou defesa técnica no processo no fim de outubro e integra a comitiva oficial. A entidade afirma que qualquer intervenção sobre o fluxo de importações deve seguir "rigorosos critérios técnicos, de transparência e de proporcionalidade". O argumento central é que o Brasil ganhou espaço no mercado filipino justamente depois que surtos de peste suína africana derrubaram a produção local, e que a carne brasileira ajuda a abastecer a indústria e o consumidor do país asiático.
Do lado filipino, a lógica é a oposta: com a recuperação dos rebanhos, o governo quer evitar que a entrada de carne importada derrube o preço pago aos criadores do país. A salvaguarda atinge vários fornecedores, não só o Brasil. As reportagens consultadas não trazem declarações públicas de autoridades filipinas sobre a negociação com a comitiva brasileira.
O acesso brasileiro ao mercado filipino havia sido facilitado quando as Filipinas reconheceram o sistema sanitário do Brasil como equivalente ao delas, o que trocou auditorias frigorífico por frigorífico por um processo documental, segundo a Folha de S.Paulo, reproduzida pelo ICL Notícias.
A comitiva e o resto da pauta
A Apex Brasil leva mais de 100 empresários, entre eles representantes de Embraer, JBS, Minerva, MBRF, Vale e Be8. O ministro da Agricultura, André de Paula, deve se reunir com o colega filipino, Francisco Tiu Laurel Jr. Além da carne, a pauta inclui etanol, aviões, petróleo em águas profundas e minerais críticos. O etanol é um dos itens em alta: as vendas brasileiras às Filipinas cresceram 57,4% neste ano, embora os Estados Unidos ainda respondam por cerca de 89% do etanol combustível importado pelos filipinos.
O governo também formalizou em janeiro o pedido para o Brasil passar de "parceiro de diálogo setorial" a parceiro de diálogo pleno da Asean, o nível mais alto de relação com o bloco, ao lado de países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e Canadá.
O que muda para Goiás
O efeito direto sobre os frigoríficos goianos tende a ser menor do que no Sul do país. Segundo o boletim Agro em Dados da Secretaria de Agricultura de Goiás (Seapa), o estado exportou 8,9 mil toneladas de carne suína de janeiro a maio, e os principais compradores foram Singapura (50,9% do valor), Hong Kong, Angola, Geórgia e Vietnã. As Filipinas não aparecem entre os cinco primeiros destinos. Goiás é o 8º estado no abate de suínos, com 3,2% do total nacional no primeiro trimestre, segundo o IBGE.
Ainda assim, o setor acompanha o caso: se a carne que iria para as Filipinas não encontrar outro comprador, o volume pode pressionar o mercado de outros destinos. Se a missão não conseguir reverter a medida, os exportadores terão de esperar o fim do prazo de 60 dias ou uma decisão definitiva das autoridades filipinas no processo de salvaguarda.