Rio Verde: 24 viram réus por fraude de R$ 233 milhões no comércio de grãos

A Justiça recebeu a segunda denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) na Operação Safra Oculta, que investiga um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos na região de Rio Verde, no Sudoeste goiano. Com isso, 24 pessoas passaram a responder como rés: 13 na primeira ação, apresentada em 13 de outubro, e 11 na segunda, recebida na segunda-feira (9). Segundo o MPGO, o esquema movimentou cerca de R$ 233 milhões em dois anos.

Entre os acusados estão dois produtores rurais, três advogados, sete contadores ou técnicos em contabilidade, sete corretores de grãos, um empresário e quatro pessoas que, segundo a denúncia, cederam o nome para aparecer como sócios. Eles respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita de tributos. Os nomes não foram divulgados.

Como funcionava, segundo a denúncia

De acordo com a 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, entre abril de 2024 e janeiro de 2025 o grupo permitia que grãos fossem vendidos sem o recolhimento antecipado do ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias. A obrigação de pagar era transferida para uma empresa de fachada, sem dinheiro nem patrimônio para quitar a dívida.

Para dar aparência de empresa sólida, a firma teria passado por alterações contratuais falsas: aumento fictício do capital social, inclusão de uma atividade industrial que não existia e abertura de filiais de fachada em Osasco (SP) e em Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo a investigação, advogados e um corretor idealizaram o esquema; um empresário encontrou a empresa usada; contadores cuidavam dos cadastros e das notas fiscais; e corretores levavam os negócios dos produtores.

Só na primeira denúncia, o MPGO identificou R$ 21,2 milhões em ICMS declarado e não pago. As duas principais empresas investigadas acumulam mais de R$ 90 milhões em débitos do imposto.

Investigação continua

A operação foi deflagrada em 26 de agosto, com nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. O MPGO agora apura a possível responsabilidade de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam usado as duas firmas investigadas para vender grãos.

Como os nomes dos réus não foram divulgados, as defesas não foram localizadas. Todos são considerados inocentes até eventual condenação. O ICMS que deixa de ser pago faz falta ao caixa do Estado e dos municípios, que recebem uma parte do imposto, e coloca em desvantagem quem vende grãos pagando o tributo em dia.