Caiu em site falso do Enem? Justiça em Goiânia garante a prova a estudante enganado

Um estudante de Goiânia que caiu num site falso de inscrição do Enem ganhou na Justiça o direito de fazer a prova. A juíza federal substituta Mariana Alvares Freire, da 8ª Vara Federal Cível de Goiás, mandou o Inep inscrever o candidato e garantir a ele um local de prova na capital. A decisão vale só para quem entrou com a ação, mas pode servir de exemplo para outras vítimas do mesmo tipo de golpe.

Como foi o golpe

Em 4 de junho, o estudante procurou a página de inscrição pelo Google e entrou num site que imitava o do Inep. Ele pagou R$ 85 por Pix, o mesmo valor da taxa oficial, e recebeu uma confirmação por chat. Só descobriu a fraude em 6 de novembro, ao procurar o local de prova e não encontrar inscrição nenhuma. O dinheiro foi para uma empresa aberta em 27 de maio, dois dias antes do início das inscrições. Ele registrou boletim de ocorrência.

Na decisão, a juíza considerou desproporcional deixar o candidato de fora, já que ele agiu de boa-fé e depositou o valor da taxa em juízo. Ela citou entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já garantiu a prova a vítimas de fraude parecida no Enem de 2024. O Inep não havia se manifestado sobre o caso até a noite de sábado (14).

O que fazer se aconteceu com você

A orientação do advogado do estudante, Juscimar Pinto Ribeiro, é reunir os comprovantes do Pix e capturas de tela do site falso e procurar a Justiça Federal. Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública da União. Ribeiro critica o Inep por não ter criado uma saída administrativa para os prejudicados.

Atenção: o pedido de reaplicação que o Inep abre entre 16 e 20 de novembro, na Página do Participante, não vale para vítimas de golpe. Ele serve só para quem perdeu a prova por problemas de logística, como falta de energia no local, ou por uma das doenças infecciosas listadas no edital. A reaplicação será em 15 e 16 de dezembro.

Golpes com sites falsos do Enem não são novidade. Em 2025, a Polícia Federal investigou um esquema que, segundo a PF, enganou mais de 35 mil candidatos em 2024 e arrecadou pelo menos R$ 3 milhões. A regra para não cair é simples: a inscrição só é feita em página com endereço terminado em gov.br.

Neste domingo (15), os candidatos fazem o segundo dia de provas, com matemática e ciências da natureza.