Goiânia: negociação de dívidas com até 80% de desconto em juros termina na segunda (16)

Quem tem dívida com a Prefeitura de Goiânia tem até segunda-feira (16) para negociar com desconto de até 80% nos juros, nas multas e nos encargos. Valem débitos vencidos até 31 de agosto de 2026, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já estão na Justiça e os de parcelamentos antigos que foram cancelados. Multas de trânsito não entram.

O desconto não alcança o valor principal da dívida nem a correção monetária. Também ficam sem redução as custas judiciais, os honorários de advogados e as taxas de cartório.

Quanto mais rápido pagar, maior o desconto

• À vista: até 80% de desconto em juros e multas.

• De 2 a 10 parcelas: 70%.

• De 11 a 20 parcelas: 65%.

• De 21 a 30 parcelas: 60%.

• De 31 a 40 parcelas: 50%.

• De 41 a 60 parcelas: 40%.

A parcela mínima é de R$ 100 para pessoa física e de R$ 300 para empresas. Cada CPF, CNPJ ou cadastro de imóvel pode negociar até R$ 2,5 milhões, valor contado antes dos descontos.

Por que não é o Refis de sempre

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a ação não é o Refis tradicional que a prefeitura faz todo ano, e sim uma etapa da III Semana Nacional da Regularização Tributária. O prazo foi estendido até 16 de novembro porque o projeto de lei do programa não foi aprovado a tempo.

O diretor da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, Bruno de Castro, recomenda seguir o caminho certo de cada modalidade para que a negociação seja concluída. O atendimento presencial funciona em dias úteis e, em duas unidades, também aos sábados pela manhã.

O encerramento do atendimento no saguão do Paço aparece como 17h ou 18h nas informações divulgadas; na dúvida, chegue antes das 17h.