Compras internacionais de até US$ 50 terão imposto federal de novo em 2027; entenda a CBS
A 'taxa das blusinhas' foi zerada em maio, mas a CBS, criada pela reforma tributária, vai incidir sobre importados a partir de janeiro. O governo diz que não é a volta da taxa.
Quem compra em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress deve sentir diferença no preço a partir de 2027. A cobrança federal de 20% sobre compras de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi zerada em maio de 2026. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2027, essas compras passam a pagar a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços criada pela reforma tributária, segundo reportagens do Metrópoles e da Gazeta do Povo.
O que é a CBS
A cobrança sobre as compras pequenas começou em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado um ano antes, que obriga as plataformas a recolher os impostos no ato da compra. Em 12 de maio de 2026, o presidente Lula assinou a medida provisória que zerou o imposto de importação até US$ 50. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) contestam a medida no Supremo.
A CBS é o novo tributo federal sobre o consumo e vai substituir o PIS e a Cofins. Ela vale para produtos nacionais e importados, sem distinção. Por isso, quando começar a ser cobrada, também vai incidir sobre as encomendas internacionais de pequeno valor, que hoje pagam apenas o ICMS, imposto estadual.
A alíquota ainda não está fechada. Segundo o Tecnoblog, a estimativa do governo é de cerca de 8,8%, enquanto cálculo da empresa de tecnologia tributária Roit, citado pelo Metrópoles, aponta 9,43%. Na prática, o imposto federal sobre as compras de até US$ 50 deve ficar menor que os antigos 20%, mas maior que zero.
O que diz o governo
Em nota divulgada em 29 de outubro, o governo federal afirmou que a CBS não representa a volta da taxa das blusinhas, já que se trata de um tributo geral sobre o consumo, que atinge igualmente produtos fabricados no Brasil e no exterior. A medida provisória que zerou o imposto de importação sobre essas compras ainda precisa ser analisada pelo Congresso.
O que dizem os críticos
Os varejistas brasileiros sempre defenderam a cobrança sobre os importados. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirma que os produtos nacionais carregam carga tributária de cerca de 92%, muito acima da enfrentada pelas plataformas estrangeiras, o que geraria concorrência desigual. Do outro lado, consumidores e as próprias plataformas argumentam que qualquer nova cobrança encarece as compras de famílias de menor renda, que usam esses sites para economizar.
O que muda para o consumidor
Até 31 de dezembro de 2026: compras de até US$ 50 pagam só o ICMS estadual;
A partir de 1º de janeiro de 2027: além do ICMS, passa a incidir a CBS;
Alíquota: ainda em definição, com estimativas entre 8,8% e 9,43%;
Compras acima de US$ 50: seguem com as regras de importação em vigor.
Para quem pensa em antecipar compras, a Black Friday e o Natal de 2026 serão as últimas datas comerciais com a regra atual. Vale comparar o preço final, já com o ICMS e o frete, antes de fechar o carrinho.