Dívida rural por quebra de safra pode ser renegociada em até 10 anos; regra para Goiás é mais branda

Produtores rurais que perderam safras por seca, geada ou excesso de chuva entre 2019 e 2025 vão ganhar uma nova chance de renegociar dívidas com juros mais baixos e prazo de até 10 anos. O Senado aprovou na quarta-feira (11) a Medida Provisória 1.376/2026, que agora depende de sanção presidencial. Sem a votação, a MP perderia a validade no dia seguinte. Para o produtor goiano, a regra é um pouco mais branda que no Sul e no Sudeste, porque Goiás está na área da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Quem pode renegociar

Entram produtores e cooperativas que tiveram duas ou mais quebras de safra causadas por eventos climáticos extremos, como enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas ou estiagens, entre 2019 e 2025. É preciso comprovar uma queda mínima na renda bruta esperada para a safra financiada. A regra geral exige perda de pelo menos 30%. Nas áreas da Sudeco, como Goiás, o Portal Serra Dourada News informa que o mínimo cai para 25%.

Quem perdeu três ou mais safras pode parcelar em até 10 anos. Nesse caso, a exigência geral é de queda de pelo menos 40% na renda esperada, e de 35% nas áreas da Sudam, da Sudene e da Sudeco, segundo a Tribuna do Paraná. A queda de renda causada pela baixa dos preços das commodities também conta, não só a perda física da lavoura, segundo o Serra Dourada News.

Micro, mini, pequenos e médios produtores poderão comprovar as perdas com laudos técnicos coletivos, que valem para uma região e uma atividade, sem precisar de um laudo para cada propriedade. Antes, o recurso era restrito ao Pronaf e ao Pronamp.

Juros e prazos

O pagamento pode ter até dois anos de carência, período em que só os juros são pagos, e depois até oito anos de amortização. As taxas e os limites por produtor variam conforme a linha de crédito, segundo o Serra Dourada News:

• Pronaf (agricultura familiar): 6% ao ano, até R$ 400 mil; com perdas mais graves, 5% ao ano, até R$ 500 mil.

• Pronamp (médios produtores): 9% ao ano, até R$ 2 milhões; com perdas mais graves, 8% ao ano, até R$ 2,5 milhões.

• Demais produtores: 12% ao ano, até R$ 4 milhões; com perdas mais graves, 11% ao ano, até R$ 8 milhões.

O dinheiro sai das fontes obrigatórias do crédito rural, como a poupança rural e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Recursos públicos podem bancar a diferença de juros, dentro dos limites do Ministério da Fazenda e do Orçamento. O risco de calote fica com os bancos.

O que muda no dia a dia do produtor

Na prática, as renegociações estão paradas. Bancos e cooperativas encerraram as contratações em 11 de novembro, quando venceu o prazo da regra original, segundo a Mundo Coop. Até terça-feira (10), as operações somavam R$ 23,3 bilhões. O governo previa atender um estoque estimado em R$ 100 bilhões em dívidas rurais.

O texto aprovado abre um novo prazo de 120 dias para fechar os contratos, contado a partir da regulamentação da lei, que pode depender de novas regras do Conselho Monetário Nacional. A data de referência para enquadrar dívidas em atraso passou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026. As Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas também passam a entrar.

Para Goiás, onde a soja responde por quase metade das exportações do agro, a medida chega num momento de aperto. Em evento em Goiânia nesta semana, executivos do setor apontaram o custo do dinheiro como o principal problema do produtor goiano, segundo o Brasil em Folhas.

Apoio e ressalvas

A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, disse que a aprovação "representa um avanço importante para o campo". Do outro lado, a equipe econômica ainda precisa calcular o impacto nas contas públicas, inclusive a necessidade de dinheiro extra para cobrir a diferença de juros. O advogado Rafael Brasil, especialista em recuperação judicial, recomenda cuidado: renegociar antes de um pedido de recuperação pode deixar essa dívida fora do processo, e são os bancos que escolhem com quem renegociar.

O Senado também retirou do texto temas incluídos pela Câmara que não tinham relação com o agro, como a regulação de cigarros eletrônicos e regras para free shops.