Governo prepara ajuste de ao menos R$ 50 bi para 2027, com gatilho de gastos e mudança no piso da saúde

O governo federal prepara um projeto de lei complementar para reforçar as contas de 2027 que pode bloquear gastos, cortar isenções tributárias e mudar o cálculo do piso da saúde. Segundo o portal Mix Vale, a equipe econômica estima um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões no próximo ano. O texto ainda não foi enviado ao Congresso.

O assunto chega ao Legislativo no mesmo dia em que o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participa, às 14h30, de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2027. Segundo interlocutores ouvidos pelo Mix Vale, Moretti pretende detalhar as propostas na reunião.

O que está no pacote

Segundo a reportagem, o mecanismo central é um gatilho: quando o relatório bimestral indicar risco de descumprir a meta fiscal, o limite de crescimento real das despesas cairia de 2,5% para 2%. As estimativas da equipe econômica citadas pelo portal somam:

• R$ 12,8 bilhões em bloqueios adicionais de despesas;

• R$ 12,8 bilhões com limites às compensações tributárias;

• R$ 12 bilhões com um corte linear de 10% nas isenções de impostos;

• R$ 10 bilhões com a mudança no cálculo do piso da saúde, que deixaria de contar as receitas do petróleo.

O próprio portal ressalta que o conteúdo final ainda não é conhecido. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia dito que ele e Moretti levariam as medidas ao presidente Lula depois da viagem dele à COP31, na Turquia, prevista para meados de novembro.

O que diz o governo

O governo afirma que vai perseguir o centro da meta, e não apenas o limite inferior da tolerância. “Vamos buscar o centro da meta (fiscal), também de maneira formal”, disse Moretti, segundo o Metrópoles, ao explicar que as medidas legais viriam em um projeto de lei complementar. Em agosto, o ministro afirmou à GloboNews, segundo a Reuters, que o Orçamento de 2027 prevê queda das despesas federais como proporção do PIB e que os gatilhos do arcabouço fiscal já estarão acionados, limitando o crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% no ano.

O que dizem os críticos

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, vê um quadro bem mais apertado. Em relatório divulgado em 29 de outubro, a instituição estimou em R$ 40 bilhões o desequilíbrio adicional, não previsto no Orçamento, de três medidas anunciadas na campanha de Lula: o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das apostas de quota fixa (bets) e um pacote para microempreendedores individuais. Segundo a Agência Brasil, a IFI projeta déficit primário de 0,5% do PIB em 2026 e vê a possibilidade de o resultado negativo chegar a 1% do PIB em 2027.

A IFI também calcula que o governo precisaria de um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública, e estima em 81,6% a chance de a dívida bruta passar de 90% do PIB até 2030. Para a instituição, cumprir a meta de 2027 exigiria bloquear R$ 35,7 bilhões em despesas.

A mudança no piso da saúde deve ser o ponto mais sensível. Excluir as receitas do petróleo da base de cálculo reduz o valor mínimo que a União é obrigada a aplicar na área, o que tende a enfrentar resistência de parlamentares e entidades do setor. Do lado do mercado, a principal dúvida é se o pacote vai cortar despesas de fato ou depender de receita.

Próximos passos

Pelo calendário da CMO, o prazo para emendas à LDO vai de 16 a 27 de novembro, e a votação do relatório final está marcada para 9 de dezembro. O Orçamento de 2027, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem votação prevista para 16 de dezembro. O projeto de lei complementar do ajuste ainda depende do aval de Lula e, depois, de aprovação do Congresso.