O governo quer economizar na saúde para não economizar em si mesmo

Depois de uma campanha em que prometeu de tudo, o governo Lula descobriu que a conta chegou. Segundo o portal Mix Vale, a equipe econômica prepara um projeto de lei complementar com um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões para 2027. Seria uma boa notícia, se o cardápio não revelasse a velha preferência do PT: mexer em tudo, menos no tamanho do próprio Estado.

Olhe a lista. Um gatilho que reduz o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% quando a meta estiver em risco. Bloqueios. Limite às compensações tributárias. Corte de 10% nas isenções. E uma mudança no cálculo do piso da saúde, que deixaria de contar as receitas do petróleo, rendendo cerca de R$ 10 bilhões. Traduzindo: diante do aperto, o governo escolheu reduzir o mínimo que é obrigado a aplicar no SUS.

A fatura da campanha

Não foi falta de aviso. A Instituição Fiscal Independente, órgão técnico do Senado, calculou que só três medidas anunciadas na campanha, o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das bets e um pacote para MEIs, abrem um rombo extra de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento. Enquanto o projeto de Orçamento do governo fala em superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, a IFI projeta déficit de R$ 86,1 bilhões. Uma diferença de mais de R$ 100 bilhões não é erro de arredondamento. É escolha de narrativa.

E o pior vem depois. A IFI diz que seria preciso um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida e estima em 81,6% a chance de a dívida bruta passar de 90% do PIB até 2030. Quem paga juro sobre essa dívida não é o ministro. É o brasileiro que financia a casa, o carro e o capital de giro da empresa.

Um governo que corta o piso da saúde antes de cortar a própria gordura deixou claro quem vem primeiro.

O melhor argumento do governo

Sejamos justos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, promete perseguir o centro da meta, de 0,5% do PIB, e não o piso da tolerância. Diz que o Orçamento de 2027 prevê queda das despesas como proporção do PIB e que os gatilhos do arcabouço já limitam o crescimento da folha a 0,6% ao ano. E o corte linear de 10% nas isenções é, sim, uma medida correta: o Brasil distribui benefício tributário como quem distribui santinho.

Mas note o padrão. Despesa cair como proporção do PIB depende de o PIB crescer e de a receita colaborar. Corte de isenção é aumento de carga para quem recebia o benefício. Limite a compensações é dinheiro a mais saindo do caixa das empresas. E ainda paira sobre a mesa a medida provisória do Imposto Seletivo que o próprio Durigan levou a Lula, em meio a discussões sobre medidas que podem elevar a carga tributária. O ajuste do PT tem sempre a mesma assinatura: o setor privado aperta o cinto, e o Estado afrouxa a fivela.

O que seria ajuste de verdade

Ajuste de verdade começaria pelo que o governo controla e não quer tocar: a farra de ministérios, os cargos de confiança, os programas que ninguém avalia, as estatais deficitárias e a indexação automática de gastos que cresce no piloto automático. Começaria, sobretudo, por não prometer o que não cabe no Orçamento.

O governo vai dizer que cuida dos pobres. Eu respondo que nada castiga mais o pobre do que inflação, juro alto e hospital sem verba. Quem quer proteger o SUS deveria cortar a gordura da máquina antes de mexer no piso da saúde. Mas, para isso, seria preciso admitir que o problema nunca foi falta de receita. Sempre foi excesso de Estado.