Subsídio que sai da meta não sai do bolso de quem paga a conta

Na noite de sexta-feira, o Ministério da Fazenda avisou que não vai renovar a ajuda extra de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O benefício nasceu em outubro, por portaria, com prazo de 30 dias, para amortecer a disparada do petróleo. Venceu e acabou. Continua de pé a outra subvenção, de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário, prorrogada até o fim deste mês.

Começo pelo elogio, porque ele é devido: deixar um subsídio temporário morrer na data marcada é coisa rara em Brasília. Aqui, o provisório costuma ter vocação de eternidade. Mas o mesmo governo que fecha uma torneira mantém aberta, no Congresso, uma porta que me preocupa mais: o projeto que permite tirar até R$ 10,5 bilhões gastos com essas subvenções do cálculo da meta fiscal de 2026. O Senado aprovou o texto-base do pacote na quinta-feira. Falta a Câmara.

A mágica contábil

Tirar uma despesa da meta não faz essa despesa desaparecer. O dinheiro sai do Tesouro do mesmo jeito, a dívida cresce do mesmo jeito, e quem paga é o mesmo contribuinte de sempre: o motorista, o comerciante, o produtor rural, o assalariado que vê o imposto descontado na fonte. O que muda é só o placar. A regra fiscal passa a medir um país imaginário, em que certos gastos não contam porque o governo decidiu que não contam.

Uma regra que se dobra toda vez que aperta deixa de ser regra e vira sugestão. E sugestão não ancora juros, não acalma investidor e não convence ninguém de que as contas estão sob controle. A conta dessa desconfiança chega em forma de juros altos, que encarecem o financiamento da casa, do trator e do capital de giro da pequena empresa.

Quem esconde a despesa não economiza um centavo; só adia o dia em que alguém vai ter de pagá-la com juros.

O melhor argumento do outro lado

Há um argumento sério a favor do subsídio, e vale enfrentá-lo. Mais de um quarto do diesel consumido no Brasil vem de fora. O diesel move caminhões, colheitadeiras e ônibus. Quando o petróleo dispara por causa de tensões internacionais, o choque chega ao frete, ao alimento e à inflação. Segurar esse choque por algumas semanas evita um repasse brusco que machucaria justamente o agro e os mais pobres. Em Goiás, onde a safra roda sobre rodas, esse argumento pesa.

Concordo com o diagnóstico e discordo do remédio contábil. Se o governo julga que o subsídio é necessário, que o pague às claras, dentro da meta, cortando outra despesa menos urgente. É isso que famílias e empresas fazem quando o combustível sobe: apertam outro item do orçamento. O que não se admite é tratar o gasto como emergência para fins de discurso e como invisível para fins de contabilidade.

Há ainda um efeito colateral pouco lembrado. Subsídio a combustível tende a beneficiar mais quem consome mais, e alivia o sinal de preço que levaria importadores, distribuidoras e consumidores a se ajustar. Quanto mais tempo dura, mais difícil fica tirar, porque cada setor beneficiado se organiza para defender a sua fatia.

O teste de 26 de novembro

O próximo teste tem data: no fim do mês vence a subvenção de R$ 2,12. A própria Fazenda não descarta reavaliar a ajuda extra, a depender do preço do petróleo. Será a hora de saber se o governo aprendeu alguma coisa com a decisão desta sexta ou se ela foi apenas uma pausa para respirar antes da próxima prorrogação.

Defendo um Estado que faça menos e faça melhor, e que preste contas do que faz. Subsídio pode até ter seu lugar numa emergência real, com prazo curto, valor conhecido e lugar no orçamento. Fora disso, é imposto disfarçado, cobrado depois, de quem nunca foi consultado.

A Câmara tem agora a chance de devolver à regra fiscal o seu sentido. Basta lembrar uma lição que qualquer goiano aprende cedo: dívida que não aparece no caderno continua na conta do armazém.