PGR pede que STF nem analise revisão da pena de Bolsonaro; relator deve levar caso ao plenário

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado ao tribunal na quinta-feira (12), pede que a revisão nem seja admitida. Mesmo assim, o relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, deve levar o pedido ao plenário do STF, com os dez ministros, em vez de decidir na Segunda Turma, da qual faz parte.

Ainda não há data para o julgamento. Se ele for presencial, quem marca é o presidente do Supremo, Edson Fachin. A revisão criminal virou a principal aposta da defesa depois da eleição presidencial, em que o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, perdeu para Lula no segundo turno.

O que a defesa pede

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, num processo que já não admite recursos. Por isso a defesa usa a revisão criminal, um instrumento excepcional, previsto no Código de Processo Penal, para reabrir condenações definitivas em casos específicos, como sentença contrária à prova dos autos, provas falsas ou o surgimento de provas novas.

Os advogados apontam supostas falhas na coleta e na preservação das provas digitais, a chamada cadeia de custódia, questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e alegam cerceamento de defesa. Um dos argumentos é o prazo que tiveram para analisar cerca de 70 terabytes de material reunido pela Polícia Federal. A defesa também pediu uma liminar para suspender os efeitos da condenação, inclusive a execução da pena, até o julgamento da revisão.

O que diz a PGR

Para Gonet, o pedido rediscute pontos que o Supremo já analisou e rejeitou. O procurador-geral afirma que a revisão "questiona matérias já analisadas pelo STF em momentos anteriores" e que os pareceres técnicos apresentados pela defesa não são provas novas. Segundo ele, não foi demonstrada nenhuma adulteração capaz de comprometer o conjunto de provas.

O parecer vai além: mesmo que os elementos digitais questionados fossem deixados de lado, a condenação continuaria de pé, segundo a PGR, com base em gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos reunidos no processo. Um primeiro pedido de revisão, apresentado em maio, também recebeu parecer contrário da Procuradoria e ainda espera decisão do relator.

Os próximos passos no STF

O parecer da PGR não obriga o relator, que pode levar o caso adiante. Antes do julgamento, Kassio poderia decidir sozinho sobre a liminar que pede a suspensão da pena, mas uma decisão desse tipo precisaria depois ser confirmada pelos colegas. A expectativa relatada em Brasília é que ele também deixe esse ponto para o plenário. O ministro havia indicado que só levaria o caso adiante depois do segundo turno, para não interferir na disputa presidencial.

No plenário, poderão votar também os ministros que não participaram da condenação na Primeira Turma: além de Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. Para que o pedido da defesa vença, é preciso a maioria dos votos.

Chances divididas

Uma ala do Supremo próxima de Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar. Há um precedente recente: o ministro Dias Toffoli rejeitou a revisão criminal apresentada por outro condenado pelos mesmos fatos. Para a defesa, a ida ao plenário dá a ministros que não votaram na condenação de 2025 a chance de examinar os argumentos pela primeira vez. Se o pedido for aceito, a condenação pode ser revista; se for rejeitado, a pena segue como está.

A defesa sustenta que as falhas apontadas nas provas digitais e o pouco tempo para examinar o material da PF bastam para justificar uma nova análise. Caberá aos ministros decidir se esses argumentos trazem algo novo ou se, como diz a Procuradoria, repetem o que já foi julgado. Enquanto o plenário não se reunir, a condenação continua valendo e Bolsonaro segue cumprindo a pena.